Cartilhas em braille dever�o ser lan�adas em todo o pa�s

Ap�s a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil � Seccional Mato Grosso (OAB-MT) com o Conselho de Usu�rios da TIM da Regi�o Centro-Oeste, que lan�ou e disponibiliza gratuitamente cartilhas e C�digos de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille, a iniciativa dever� ser estendida a todas as seccionais do pa�s.

A proposta partiu do presidente da Comiss�o de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Rodrigo Palomares, durante o 4� Col�gio de Presidentes de CDCs em Roraima, na �ltima sexta-feira (13).

Visando buscar a efetiva��o dos direitos dos consumidores portadores de defici�ncia, os presidentes de CDCs se propuseram a fazer um esfor�o conjunto pelo lan�amento do C�digo de Defesa do Consumidor em Braille para todo o pa�s.

Em Mato Grosso, a Cartilha de Direitos da Telecomunica��o e o C�digo de Defesa do Consumidor em Braille foram lan�ados no �ltimo dia 16 de mar�o. Os exemplares s�o disponibilizados gratuitamente para qualquer interessado. Para isso, basta fazer a solicita��o junto � OAB-MT.

Desde julho de 2010 todos os estabelecimentos comerciais e de presta��o de servi�os no Brasil s�o obrigados a manter, em local vis�vel e de f�cil acesso ao p�blico, pelo menos um exemplar do C�digo de Defesa do Consumidor. A determina��o � estabelecida pela Lei 12.291/2010 e ainda prev� multa de at� R$ 1.064,10 para aqueles que n�o cumprirem o disposto. Isso porque o objetivo � assegurar que o consumidor tenha garantidos seus direitos essenciais � informa��o e seguran�a nas rela��es de consumo.

A partir da amplia��o da iniciativa por todas as seccionais, os comerciantes e prestadores de servi�os poder�o oferecer aos portadores de defici�ncia visual o acesso � legisla��o no ato da compra, promovendo a devida inclus�o.