Última alteração: 24 out 2022 (ver versão anterior)

Termos de Serviço do Centro de Comerciantes da Google

Estes Termos de Serviço do Centro de Comerciantes da Google ("Termos") são celebrados pela Google Ireland Limited ("Google") e a entidade que executa estes Termos ou que aceita estes Termos eletronicamente ("Comerciante"). Estes Termos regem a utilização do Centro de Comerciantes Google, incluindo serviços, características e funcionalidades relacionadas ("Serviços") (i) que são acessíveis através da(s) conta(s) dada(s) ao Comerciante em conexão com estes Termos ("Contas") ou (ii) que incorporam estes Termos por referência (coletivamente, "GMC").

Utilização de GMC. O comerciante pode submeter dados, feeds ou outro conteúdo ("Conteúdo") ao GMC usando vários meios, incluindo através das APIs do Google. O Comerciante concorda em submeter Conteúdo de uma forma que respeite quaisquer instruções ou especificações disponibilizadas ao Comerciante pelo Google. A Google pode disponibilizar funcionalidades que permitam ao Comerciante exportar, ligar ou transferir Conteúdo do GMC para, ou de outra forma utilizar Conteúdo do GMC com outro serviço da Google. Nesse caso, os termos e condições desse outro serviço Google aplicar-se-ão no que respeita à utilização desse serviço por parte do Comerciante, desde que a utilização do GMC por parte do Comerciante continue a ser regida por estes Termos. Se o Comerciante optar por utilizar certos Serviços opcionais da GMC, então o Comerciante poderá ser obrigado a concordar em termos separados que sejam específicos a esses Serviços. Alguns Serviços GMC são identificados como "Beta" ou como não suportados ou confidenciais ("Características Beta"). O Comerciante não pode revelar qualquer informação de ou sobre as características Beta ou os termos ou existência de quaisquer características Beta não públicas. A Google ou as suas Afiliadas podem suspender, modificar ou descontinuar os Serviços, incluindo as Características Beta, em qualquer altura. Para efeitos destes Termos, "Afiliada" significa qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada por, ou está sob controlo comum da Google de tempos a tempos.
Conta. A utilização do GMC pelo comerciante está sujeita à criação e aprovação pelo Google de uma ou mais Conta(s). A fim de verificar Contas, e de tempos a tempos em relação à utilização de GMC pelo Comerciante, a Google pode requerer informação adicional, incluindo nome da entidade legal, número de telefone, endereço e domínios relevantes. O Comerciante é responsável pela sua utilização do GMC, incluindo todo o acesso e utilização de Contas, Conteúdo submetido ao GMC através de Contas e salvaguarda de nomes de utilizador e palavras-passe de Contas.
Políticas.

A utilização do GMC pelo Comerciante está sujeita (i) às políticas aplicáveis do Google disponíveis em https://support.google.com/merchants/topic/7286989?hl=en&ref_topic=7259123 e a todas as outras políticas disponibilizadas pelo Google ao Comerciante, que podem ser modificadas pelo Google de tempos a tempos (coletivamente, "Políticas"), (ii) a estes Termos e (iii) à conformidade do Comerciante com a(s) lei(s) aplicável(eis).
Em relação à GMC, (i) o Google cumprirá a Política de Privacidade do Google disponível em google.com/policies/privacy (conforme modificada de tempos a tempos) e (ii) na medida aplicável, o Google e o Comerciante concordam com os Termos de Proteção de Dados do Controlador-Controlador do Google em https://privacy.google.com/businesses/gdprcontrollerterms/ ("Termos de Proteção de Dados"). O Google não modificará os Termos de Proteção de Dados, exceto conforme expressamente permitido nos termos dos Termos de Proteção de Dados.

Conteúdo Comercial

O Comerciante concede à Google uma licença irrevogável, mundial e gratuita de utilização de Conteúdo (na medida em que esteja protegido por direitos de propriedade intelectual) em ligação com os produtos e serviços da Google ou das suas Afiliadas, durante a duração máxima desses direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação aplicável. O comerciante concorda que o Google pode sublicenciar estes direitos às suas Afiliadas e contratantes que prestem serviços ao Google ou às suas Afiliadas e aos utilizadores do Google ou das suas Afiliadas para que estes possam utilizar esse Conteúdo em conexão com a utilização dos produtos e serviços do Google ou das suas Afiliadas.
Se o Conteúdo submetido pelo Comerciante contiver URLs ou conteúdo semelhante, o Comerciante concede ao Google o direito de acesso, indexação, cache ou rastreamento do(s) URL(s) e do conteúdo disponível através desse(s) URL(s) ("Destinos"). Por exemplo, a Google pode utilizar um programa de software automatizado para recuperar e analisar websites associados a tais URLs. O comerciante concorda que qualquer conteúdo recolhido pelo Google ou pelas suas Afiliadas dos Destinos será considerado Conteúdo e tratado como tal em conformidade com estes Termos.
Ao utilizar GMC, o Comerciante autoriza a Google a utilizar quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logótipos de propriedade, nomes de domínio e quaisquer outros identificadores de fonte ou negócio em ligação com o uso autorizado de Conteúdo pela Google.

Testes. O Comerciante autoriza o Google e as suas Afiliadas a (a) realizar periodicamente testes que podem afetar a utilização dos Serviços pelo Comerciante (incluindo no que diz respeito a Destinos, qualidade, classificação, desempenho, formatação ou outros ajustes) sem aviso prévio ao Comerciante, e (b) automatizar a recuperação e análise de, e criar credenciais de teste para aceder a, Destinos.
Garantias.

Cada parte garante que tem plenos poderes e autoridade para entrar nestes Termos.
O Comerciante representa e garante que

detém, e manterá, os direitos de conceder as licenças e permissões estabelecidas na Secção 4,
não fornecerá qualquer Conteúdo que viole as Políticas, a lei aplicável ou quaisquer políticas de privacidade aplicáveis, ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros,
tem todos os direitos e consente em disponibilizar ao Google qualquer informação recolhida de ou sobre um indivíduo que esteja sujeito à proteção ao abrigo das leis ou regulamentos aplicáveis à privacidade ou proteção de dados e
as informações e autorizações fornecidas pelo Comerciante (incluindo todas as divulgações necessárias relacionadas com os produtos necessários para exibir as ofertas do Comerciante) são e continuarão a ser completas, corretas e atuais.

As únicas garantias das partes ao abrigo destes Termos são expressamente estabelecidas nesta Secção 6 (Garantias). Sujeito à Secção 7(b) (Exceções às Limitações), as partes renunciam a todas as condições, garantias e outros termos não expressamente estabelecidos nestes Termos (incluindo quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação para um determinado fim).

Limitação de Responsabilidade. Nesta Secção 7 (Limitação de Responsabilidade), "Responsabilidade" significa qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), ou não, e quer seja ou não previsível ou contemplada pelas partes.

Limitações. Na medida do permitido pela lei aplicável e sujeito à Secção 7(b) (Exceções às Limitações):

nenhuma das partes terá qualquer Responsabilidade decorrente ou relacionada com estes Termos por quaisquer perdas de receitas ou lucros (diretos ou indiretos); ou quaisquer perdas especiais, indiretas, incidentais ou consequentes (previsíveis ou não previsíveis ou contempladas pelas partes na Data Efetiva); e
a Responsabilidade total de cada parte decorrente ou relacionada com estes Termos é limitada a £25.000.

Exceções às Limitações. Nada nestes Termos exclui ou limita a Responsabilidade de qualquer das partes:

morte ou danos pessoais resultantes da sua negligência ou da negligência dos seus empregados ou agentes;
fraude ou deturpação fraudulenta;
as suas obrigações nos termos da Secção 8 (Indemnização); ou
assuntos relativamente aos quais a responsabilidade não pode ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

Indemnização. Na medida permitida pela lei aplicável, o Comerciante defenderá e indemnizará a Google, as suas Afiliadas, agentes e licenciadores contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, taxas (incluindo taxas legais), e despesas relacionadas com qualquer processo legal de terceiros, na medida em que surjam de ou estejam relacionadas com o Conteúdo do Comerciante, Destinos, utilização da GMC, seus Serviços relacionados ou qualquer violação destes Termos pelo Comerciante.
Rescisão. O Google reserva-se o direito de restringir, suspender ou terminar (total ou parcialmente) o acesso do Comerciante ao GMC, aos Serviços ou à(s) Conta(s), ou a sua utilização, mediante notificação escrita (ou com pelo menos aviso prévio de 30 dias, se exigido pela lei aplicável), se: (a) o Comerciante violar estes Termos, quaisquer Políticas ou lei(s) aplicável(eis); (b) o Google for obrigado a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial; ou (c) o Google acreditar razoavelmente que a conduta do Comerciante causa danos ou responsabilidade a terceiros ou ao Google. Se o Comerciante acreditar que o seu acesso ao GMC, aos Serviços ou à(s) Conta(s) foi restringido, suspenso ou terminado por engano, o Comerciante deve consultar o processo de recurso nas Políticas. O Comerciante pode rescindir estes Termos em qualquer altura, fechando a(s) sua(s) Conta(s) e deixando de utilizar a GMC.
Alterações aos Termos. O Google pode fazer alterações não materiais a estes Termos em qualquer altura sem aviso prévio, mas o Google notificará previamente quaisquer alterações materiais a estes Termos. As alterações aos Termos não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos 15 dias após a sua publicação. No entanto, as alterações feitas por razões legais ou em situações urgentes (tais como a prevenção de abusos contínuos) serão efetivas imediatamente após notificação.
Direito aplicável; Resolução de Litígios. Estes Termos são regidos pela lei inglesa, e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais ingleses em relação a qualquer disputa (contratual ou extracontratual) relativa a estes Termos. Se o Comerciante estiver baseado numa jurisdição aplicável, o Comerciante pode também candidatar-se para resolver um litígio com a Google que surja em relação a estes Termos ou GMC através de mediação. O Comerciante pode encontrar mais detalhes sobre os mediadores com os quais a Google está disposta a envolver-se e instruções sobre como solicitar a mediação aqui. Exceto conforme exigido pela lei aplicável, a mediação é voluntária e nem o Comerciante nem a Google são obrigados a resolver litígios através da mediação.
Tradução. Se estes Termos forem traduzidos para qualquer outra língua, na medida máxima permitida pela lei aplicável, tal tradução existe apenas para efeitos de referência, e o texto inglês terá precedência em caso de conflito.
Diversos. (a) Sujeitos à Secção 7(b)(ii), estes Termos são o acordo integral das partes relativo ao seu objeto e substituem quaisquer acordos prévios ou contemporâneos sobre esses assuntos. (b) O Comerciante não pode fazer qualquer declaração pública relativa à relação contemplada por estes Termos (exceto quando exigido por lei). (c) Exceto no caso de modificações aos Termos pelo Google ao abrigo da Secção 10, qualquer alteração aos presentes Termos deve ser acordada por ambas as partes e deve declarar expressamente que está a alterar os presentes Termos. (d) Todas as notificações de rescisão ou violação devem ser feitas por escrito e dirigidas ao Departamento Jurídico da outra parte (ou se não se souber se a outra parte tem um Departamento Jurídico, então ao contacto principal da outra parte ou outro endereço em ficheiro). Os e-mails são avisos escritos. O endereço de correio eletrónico dos avisos a enviar ao Departamento Jurídico da Google é legal-notices@google.com. Todos os outros avisos ao Comerciante serão por escrito e enviados para um endereço de correio eletrónico associado à conta do Comerciante. Todos os outros avisos ao Google serão enviados por escrito e endereçados ao contacto principal do Comerciante no Google ou outro método disponibilizado pelo Google. Os avisos serão tratados como dados no momento da sua receção, confirmados por escrito ou por meios eletrónicos. Estes requisitos de aviso não se aplicam ao serviço de processo legal, que é regido pela lei aplicável. (e) Nenhuma das partes será tratada como tendo renunciado a quaisquer direitos por não exercer (ou por atrasar o exercício de) quaisquer direitos ao abrigo destes Termos. (f) Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável, essa disposição será cortada e o equilíbrio dos Termos permanecerá em pleno vigor e efeito. (g) Nenhuma das partes pode ceder quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento escrito da outra parte, exceto a uma filial, mas apenas quando (I) o cessionário concordar por escrito em ficar vinculado por estes Termos, (II) a parte cedente permanece responsável por obrigações ao abrigo destes Termos se o cessionário não as cumprir, e (III) a parte cedente tiver notificado a outra parte da cessão. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão é nula. (h) Não existem beneficiários de terceiros nestes Termos. (i) Os presentes Termos não criam qualquer agência, parceria, joint venture ou relação de trabalho entre as partes. (j) As secções 1, 4, 6-9 (inclusive) e 11-13 (inclusive) sobreviverão à expiração ou rescisão dos presentes Termos. (k) Nenhuma parte ou as suas Afiliadas são responsáveis por falhas ou atrasos no desempenho na medida em que sejam causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Last modified: 24 Oct 2022 (view prior version)

Google Merchant Center Terms of Service

These Google Merchant Center Terms of Service (“Terms”) are entered into by Google Ireland Limited (“Google”) and the entity executing these Terms or that accepts these Terms electronically (“Merchant”). These Terms govern Merchant’s use of the Google Merchant Center, including related services, features and functionality (“Services”) (i) that are accessible through the account(s) given to Merchant in connection with these Terms (“Accounts”) or (ii) that incorporate these Terms by reference (collectively, “GMC”).

Using GMC. Merchant may submit data, feeds or other content (“Content”) to GMC using various means, including through Google APIs. Merchant agrees to submit Content in a manner that complies with any instructions or specifications made available to Merchant by Google. Google may make available functionality that permits Merchant to export, link or transfer Content from GMC to, or otherwise use Content from GMC with, another Google service. In that case, the terms and conditions of such other Google service will apply with respect to Merchant’s use of such service, provided that Merchant’s use of GMC will continue to be governed by these Terms. If Merchant chooses to use certain optional GMC Services, then Merchant may be required to agree to separate terms that are specific to those Services. Some GMC Services are identified as “Beta” or as otherwise unsupported or confidential (“Beta Features”). Merchant may not disclose any information from or about Beta Features or the terms or existence of any non-public Beta Features. Google or its Affiliates may suspend, modify or discontinue Services, including Beta Features, at any time. For purposes of these Terms, “Affiliate” means any entity that directly or indirectly controls, is controlled by, or is under common control with Google from time to time.
Account. Merchant’s use of GMC is subject to creation and approval by Google of one or more Account(s). In order to verify Accounts, and from time-to-time in connection with Merchant’s use of GMC, Google may require additional information, including legal entity name, phone number, address and relevant domains. Merchant is responsible for its use of GMC, including all access to and use of Accounts, Content submitted to GMC through Accounts and safeguarding of Account usernames and passwords.
Policies.

Merchant’s use of GMC is subject to (i) the applicable Google policies available at https://support.google.com/merchants/topic/7286989?hl=en&ref_topic=7259123 and all other policies made available by Google to Merchant, as may be modified by Google from time to time (collectively, “Policies”), (ii) these Terms and (iii) Merchant’s compliance with applicable law(s).
In connection with GMC, (i) Google will comply with the Google Privacy Policy available at google.com/policies/privacy (as modified from time to time) and (ii) to the extent applicable, Google and Merchant agree to the Google Controller-Controller Data Protection Terms at https://privacy.google.com/businesses/gdprcontrollerterms/ (“Data Protection Terms”). Google will not modify the Data Protection Terms, except as expressly permitted under the Data Protection Terms.

Merchant Content.

Merchant hereby grants to Google an irrevocable, worldwide, royalty-free license to use Content (to the extent protected by intellectual property rights) in connection with Google’s or its Affiliates’ products and services for the maximum duration of such intellectual property rights under applicable law. Merchant agrees that Google may sublicense these rights to its Affiliates and contractors performing services for Google or its Affiliates and to Google’s or its Affiliates’ users so they can use such Content in connection with using Google’s or its Affiliates’ products and services.
If Content submitted by Merchant contains URLs or similar content, Merchant hereby grants to Google the right to, access, index, cache or crawl the URL(s) and the content available through such URL(s) (“Destinations”). For example, Google may utilize an automated software program to retrieve and analyze websites associated with such URLs. Merchant agrees that any content collected by Google or its Affiliates from Destinations will be considered Content and treated as such in accordance with these Terms.
By using GMC, Merchant authorizes Google to use any trademarks, service marks, trade names, proprietary logos, domain names and any other source or business identifiers in connection with Google's authorized use of Content.

Testing. Merchant authorizes Google and its Affiliates to (a) periodically conduct tests that may affect Merchant’s use of Services (including as relates to Destinations, quality, ranking, performance, formatting or other adjustments) without notice to Merchant, and (b) automate retrieval and analysis of, and create test credentials to access, Destinations.
Warranties.

Each party warrants that it has full power and authority to enter into these Terms.
Merchant represents and warrants that:

it holds, and will maintain, the rights to grant the licenses and permissions set forth in Section 4,
it will not provide any Content that violates Policies, applicable law or any applicable privacy policies, or infringes any third party intellectual property rights,
it has all necessary rights and consents to make available to Google any information collected from or about an individual that is subject to protection under applicable data privacy or data protection laws or regulations and
the information and authorizations provided by Merchant (including all necessary product-related disclosures required to display Merchant offers) are and will remain complete, correct and current.

The parties’ only warranties under these Terms are expressly set out in this Section 6 (Warranties). Subject to Section 7(b) (Exceptions to Limitations), the parties disclaim all conditions, warranties, and other terms not expressly set out in these Terms (including any implied warranties of merchantability or fitness for a particular purpose).

Limitation of Liability. In this Section 7 (Limitation of Liability), “Liability” means any liability, whether under contract, tort (including negligence), or otherwise, and whether or not foreseeable or contemplated by the parties.

Limitations. To the extent permitted by applicable law and subject to Section 7(b) (Exceptions to Limitations):

neither party will have any Liability arising out of or relating to these Terms for any lost revenues or profits (whether direct or indirect); or any special, indirect, incidental or consequential losses (whether or not foreseeable or contemplated by the parties at the Effective Date); and
each party’s total Liability arising out of or relating to these Terms is limited to £25,000.

Exceptions to Limitations. Nothing in these Terms excludes or limits either party’s Liability for:

death or personal injury resulting from its negligence or the negligence of its employees or agents;
fraud or fraudulent misrepresentation;
its obligations under Section 8 (Indemnity); or
matters for which Liability cannot be excluded or limited under applicable law.

Indemnification. To the extent allowed by applicable law, Merchant will defend and indemnify Google, its Affiliates, agents and licensors against all liabilities, damages, losses, costs, fees (including legal fees), and expenses relating to any third-party legal proceeding to the extent arising out of or related to Merchant’s Content, Destinations, use of GMC, its related Services or any breach of these Terms by Merchant.
Termination. Google reserves the right to restrict, suspend or terminate (in whole or in part) Merchant’s access to, or use of, GMC, the Services or the Account(s) upon written notice (or with at least 30 days’ prior notice if required by applicable law) if: (a) Merchant breaches these Terms, any Policies or applicable law(s); (b) Google is required to do so to comply with a legal requirement or a court order; or (c) Google reasonably believes that Merchant’s conduct causes harm or liability to a third party or Google. If Merchant believes its access to GMC, the Services or the Account(s) has been restricted, suspended or terminated in error, Merchant should refer to the appeal process in the Policies. Merchant may terminate these Terms at any time by closing its Account(s) and ceasing to use GMC.
Changes to Terms. Google may make non-material changes to these Terms at any time without notice, but Google will provide advance notice of any material changes to these Terms. Changes to the Terms will not apply retroactively and will become effective at least 15 days after posting. However, changes made for legal reasons or in urgent situations (such as preventing ongoing abuse) will be effective immediately upon notice.
Governing Law; Dispute Resolution. These Terms are governed by English law, and the parties submit to the exclusive jurisdiction of the English courts in relation to any dispute (contractual or non-contractual) concerning these Terms. If Merchant is based in an applicable jurisdiction, Merchant may also apply to resolve a dispute with Google arising in relation to these Terms or GMC through mediation. Merchant can find more details about the mediators Google is willing to engage with and instructions on how to request mediation here. Except as required by applicable law, mediation is voluntary and neither Merchant nor Google is obliged to settle disputes through mediation.
Translation. If these Terms are translated into any other language, to the fullest extent permitted by applicable law, such translation exists for reference purposes only, and the English text will take precedence in the event of a conflict.
Miscellaneous. (a) Subject to Section 7(b)(ii), these Terms are the parties’ entire agreement relating to their subject matter and supersede any prior or contemporaneous agreements on those subjects. (b) Merchant may not make any public statement regarding the relationship contemplated by these Terms (except when required by law). (c) Except for modifications to the Terms by Google under Section 10, any amendment to these Terms must be agreed to by both parties and must expressly state that it is amending these Terms. (d) All notices of termination or breach must be in writing and addressed to the other party’s Legal Department (or if it is not known if the other party has a Legal Department then to the other party's primary contact or other address on file). Emails are written notices. The email address for notices being sent to Google’s Legal Department is legal-notices@google.com. All other notices to Merchant will be in writing and sent to an email address associated with Merchant’s account. All other notices to Google will be in writing and addressed to Merchant’s primary contact at Google or other method made available by Google. Notice will be treated as given on receipt, as confirmed by written or electronic means. These notice requirements do not apply to legal service of process, which is instead governed by applicable law. (e) Neither party will be treated as having waived any rights by not exercising (or by delaying the exercise of) any rights under these Terms. (f) If any provision of these Terms is found unenforceable, that provision will be severed and the balance of the Terms will remain in full force and effect. (g) Neither party may assign any of its rights or obligations under these Terms without the written consent of the other party, except to an affiliate but only where (I) the assignee agrees in writing to be bound by these Terms, (II) the assigning party remains liable for obligations under these Terms if the assignee defaults on them, and (III) the assigning party has notified the other party of the assignment. Any other attempt to transfer or assign is void. (h) There are no third-party beneficiaries to these Terms. (i) These Terms do not create any agency, partnership, joint venture or employment relationship among the parties. (j) Sections 1, 4, 6-9 (inclusive) and 11-13 (inclusive) will survive expiration or termination of these Terms. (k) No party or its Affiliates are liable for failure or delay in performance to the extent caused by circumstances beyond its reasonable control.