Fotojornalistas no Brasil

O fotojornalista é um jornalista/repórter-fotográfico, segmento da profissão de Jornalismo. Não confunda fotojornalista com fotógrafo. Ao repórter-fotográfico cabe registrar fotograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico. No Brasil o exercício da profissão de fotojornalista é livre, em todo o território nacional e foi amparado pelo DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 17 de junho de 2009, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

No caso dos fotojornalistas, a exigência de diploma de jornalista nunca foi exigida. Na Constituição brasileira de 1988, no artigo 5^o, incisos IX e XIII, e o artigo 220, tratam da liberdade de manifestação do pensamento e da informação, bem como da liberdade de exercício da profissão.