Casa Caetano de Campos

Casa Caetano de Campos

Fachada principal da Casa Caetano de Campos

História

Arquiteto	Ramos de Azevedo e Domiziano Rossi
Período de construção	1890-1894
Pedra fundamental	1890
Abertura	2 de agosto de 1894
Status	Em uso
Uso	Ensino

Arquitetura

Estilo	Neoclássico
Estatuto patrimonial	bem tombado pelo CONDEPHAAT (1976) bem tombado pelo Conpresp (d) (1991)
Pisos	3

Administração

Proprietário	Público

Localização

Localização	Praça da República, número 54, centro de São Paulo
Localização	São Paulo  Brasil
Coordenadas	23° 32′ 39″ S, 46° 38′ 36″ O

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A Casa Caetano de Campos, localizada em São Paulo, é considerada um dos marcos do processo de renovação do ensino no Brasil.^[1] Inaugurado em 2 de agosto de 1894 durante um período de grandes investimentos no setor da educação,^[2] o edifício foi desenvolvido para sediar a Primeira Escola Normal da Capital, que ficou conhecida como Escola Normal Caetano de Campos em uma homenagem ao médico e professor Antônio Caetano de Campos, diretor da instituição no período em que se passou a reforma do ensino paulista. Além disso, em 1934, funcionou como suporte para a implementação da Universidade de São Paulo (USP) e acolheu por um tempo a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.

Após as duas unidades de ensino serem transferidas do local e uma grande reforma ser realizada em sua estrutura por volta de 1978, o imóvel passou a funcionar como sede da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e abriga, até hoje, os funcionários da pasta. Sua demolição chegou a ser discutida na década de 70, quando o projeto de implementação da linha vermelha do metrô de São Paulo sugeria a construção da Estação República em suas imediações. A proposta foi recusada e o prédio foi tombado como patrimônio histórico pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) em 1978, dada sua relevância arquitetônica e histórica.

No ano de 1834, quando o Brasil ainda era dividido em províncias administrativas, um ato adicional conferiu às chamadas Assembleias Legislativas Provinciais o poder de decidir a respeito da instrução pública de seu próprio território. Tal mudança na constituição nacional, ao autorizar que cada órgão implementasse medidas e criasse estabelecimentos específicos para administrar sua região, acabou por impactar diretamente a organização do sistema de ensino do país, que ficou vinculado às iniciativas individuais de cada província. Assim, foi a partir dessa época que, sem obedecer qualquer sistematização entre as províncias, as primeiras escolas normais brasileiras começaram a ser fundadas - em 1835 no Rio de Janeiro, em 1840 em Minas Gerais e em 1841 na Bahia.^[3]

Seguindo a mesma lógica, a primeira Escola Normal de São Paulo foi instalada em 1846 em um edifício anexo à catedral da Sé, no centro da cidade, com o propósito de promover a instrução primária na região. Sob o comando de Doutor Manuel José Chaves, o primeiro professor e diretor da instituição, a unidade era destinada unicamente ao público masculino, recebia alunos de aproximadamente dezesseis anos e matriculava uma média de onze a vinte e um jovens por ano. O curso, composto por matérias como gramática, aritmética, caligrafia, religião e noções pedagógicas, ainda possibilitava que os estudantes, quando formados, exercessem cargos de instrução básica sem a necessidade da aprovação por meio de concursos.^[3] Porém, dada a falta de investimento público no ensino brasileiro e a grande precariedade material que era enfrentada dentro das salas de aula, as atividades da instituição foram pausadas em 1867.

Oito anos após seu fechamento, a Escola Normal teve que ser reaberta por conta da lei da obrigatoriedade do ensino, promulgada em 22 de março de 1874.^[3] A decisão, além de submeter ao sistema de educação todos os meninos de sete a catorze anos e meninas de sete a onze anos, incentivou que pelo menos uma escola primária fosse instalada em cada vila e cidade da província paulista. Neste período, a Escola Normal funcionou em uma ala da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e passou a aceitar alunos ambos os sexos - apesar de ainda haver grande distinção entre as grades curriculares, locais e horários de estudo. Desde sua segunda inauguração até o ano de 1878, época em que foi fechada novamente, foram matriculados 124 rapazes e 90 meninas, dos quais uma parte significativa conquistou a carta de habilitação para trabalhar como educador.^[4]

Paralisada novamente após alegar instalações precárias, material didático insuficiente e baixa frequência de alunos, a escola de formação de professores só voltou a funcionar em 1880 por meio da intervenção do próprio Laurindo Abelardo de Brito, então presidente da Província de São Paulo. Desta vez, a instituição foi instalada na Rua do Tesouro, onde funcionou dentro do prédio do Fórum Civil paulista, e posteriormente se mudou para a Rua da Boa Morte, hoje conhecida como Rua do Carmo, também no centro da cidade.^[3] Estendido para três anos, o curso passou a ser ministrado por cinco professores e hospedou, em um prédio anexo, dois colégios preparatórios, sendo um masculino e um feminino. Para trabalhar neles, os professores eram recrutados por meio de concursos e nomeações.^[3]

Com o crescimento dessa prática e, consequentemente, a necessidade por profissionais que preparassem de forma eficiente os alunos primários, o Partido Republicano da época organizou uma nova proposta educativa, sugerindo mudanças no regimento interno da Escola Normal de São Paulo. O documento, redigido pelo jornalista Francisco Rangel Pestana, passou a vigorar dentro da província a partir da Proclamação da República, em 1889, recriando a Escola Normal da Capital e implementando o conceito das escolas modelo a partir do método intuitivo de ensino proposto por Pestalozzi.^[5]

Foi a partir da mudança no cenário político brasileiro que a educação paulista, até então sem uma sistematização aparente e centrada em traços como a imposição da obediência e a elitização do acesso ao conhecimento, passou a seguir conceitos mais liberais e priorizou a secularização do ensino primário, além de uma difusão mais expansiva do saber acadêmico. Essa reforma metodológica teve como objetivo principal elevar a qualidade do ensino e graduar, a longo prazo, cada vez mais pessoas capacitadas para trabalhar no sistema educacional.^[3] Assim, tanto a grade curricular da Escola Normal quanto sua direção sofreram alterações, incluindo matérias de ciência introdutória mais aprofundadas e elegendo o médico Antonio Caetano de Campos como novo diretor da unidade. A indicação para o cargo se deu por meio do próprio Rangel Pestana, que estudara com Campos anos antes.^[6]

A nova organização, colocada em prática a partir de 1890, também transformou os colégios que já funcionavam como anexos à Normal em escolas modelo, dentro das quais as inovações lecionadas em sala de aula para os futuros professores eram testadas e implementadas no dia a dia do ensino primário. Com o passar do tempo e a comprovação de sua eficácia, a medida foi estendida e, por meio da lei número 88 de 8 de setembro de 1892, passou a abranger toda a educação pública do Estado de São Paulo. Funcionando como exemplo pedagógico, foi a partir dela que o regimento interno da educação paulista estabeleceu a obrigatoriedade de que seus funcionários frequentassem a Escola Normal paulista para que, posteriormente, aplicassem em sala todas as técnicas ali adquiridas.^[3]

A Escola Normal exerceu suas atividades no local até 1894, época em que surgiu a necessidade de se criar um espaço definitivo e apropriado para abriga-la. Em 1890, então, o governo da Província reservou uma parte de seu orçamento para a construção de um edifício que servisse apenas para hospedar a escola preparatória e seus colégios modelos.^[3]

O prédio destinado à Primeira Escola Normal de São Paulo teve o projeto autorizado em 1890 através de um decreto assinado pelo então atual presidente da Província, Doutor Prudente de Moraes, interessado em dar continuidade à política de aprimoramento da educação paulista. Sua planta, iniciada pelo Superintendente de Obras Públicas, Antonio Francisco de Paula Souza, e posteriormente desenvolvida pelos arquitetos Francisco de Paula Ramos de Azevedo e Domiziano Rossi,^[7] seguiu um estilo arquitetônico neoclássico. Foi nessa época que a Escola Normal passou a ser conhecida também por Instituto Caetano de Campos, em uma homenagem ao seu diretor.

Instalada na Praça da República, em um terreno do centro da Capital paulista pertencente à Prefeitura Municipal, a instituição era originalmente composta por uma única ala principal e dois pavilhões independentes, onde escolas modelo foram implementadas meses após a inauguração de 1894.^[7] Com o passar dos anos, o Instituto enfrentou algumas reformas e, por volta de 1930, ganhou mais uma ala - abrigando por um tempo a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP).^[8]

Durante seu funcionamento, por volta de 1975, o projeto de expansão do transporte público da Capital sugeriu a demolição do prédio sede da Escola Caetano de Campos para que, na praça onde estava localizado, fosse construída a Estação República do Metrô. Essa proposta foi apresentada pelo presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Plínio Assman, que a justificou alegando que a instalação do referido ponto em qualquer outro lugar teria custos muito elevados. Relatórios realizados e divulgados na época por equipes técnicas do Metrô também indicavam que, para dar prosseguimento à tal construção, o edifício teria que ser implodido.

A mudança acabou por causar grande comoção popular, mobilizar a opinião pública e dar início a uma campanha a favor da preservação do local, fazendo com que o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) realizasse um extenso estudo a respeito do imóvel para que seu reconhecimento como patrimônio histórico fosse viabilizado o mais rápido possível.

A destruição do bem só foi impedida após o órgão de preservação entrar em contato com o engenheiro londrino Jonh Whitifield, que estudou a situação e concluiu que o processo de demolição do prédio não seria necessário para dar continuidade à expansão da malha de transporte do Estado.

Já em meio ao início das obras do Metrô no local, o edifício foi tombado pelo CONDEPHAAT em 1978.^[7]

A partir do ano de 2003, o Palácio das Indústrias tornou-se a sede da Secretaria Estadual da Educação. A decisão foi tomada durante a gestão do governador Geraldo Alckmin e teve sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19 de maio de 2003. Essa mudança foi realizada sob o propósito de que a antiga Escola Normal da Capital deveria ser realocada para um edifício novo e mais preparado para receber os alunos e funcionários da instituição. Mesmo tal medida tento enfrentado certa resistência da Associação de Pais e Mestres (APM) da Caetano de Campos, o colégio foi transferido para um prédio na Rua Pires da Mota, no bairro da Aclimação, onde permanece até os dias de hoje.

O edifício do Instituto Caetano de Campos é considerado um grande exemplar do estilo neoclássico de arquitetura.^[1] O projeto é mais uma das inúmeras obras do arquiteto Ramos de Azevedo que se espalham pela região central da cidade de São Paulo.^[9] O prédio conta com 225 janelas, 86 metros de largura e 37 metros de profundidade nos pavilhões laterais, além de um porão habitável.^[10]

Originalmente com dois andares, sendo um térreo para abrigar a seção de oficinas e um suspenso destinado às salas de aulas teóricas e à administração da escola, o edifício era dividido em dois setores independentes para separar a ala masculina da ala feminina, tendo cada um deles áreas reservadas para a Escola Normal e a escola modelo.^[3] Entre os anos de 1897 e 1909, o prédio sofreu duas ampliações significativas, ganhando dois pavimentos anexos que possibilitaram a construção de aproximadamente quarenta salas no decorrer dos anos.

No final da década de 1930, o prédio ganhou um novo piso para abrigar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.^[11][12] Uma nova reforma foi realizada em 1979, quando o prédio passou a abrigar a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

A importância atribuída à Casa Caetano de Campos está diretamente relacionada com o processo de aperfeiçoamento e a sistematização do ensino primário paulista, iniciado por volta do ano de 1889.^[1]

Tendo funcionado como sede da Escola Normal de São Paulo, o edifício é visto como referência de uma época em que grandes investimentos foram direcionados para o setor educacional do Estado e, consequentemente, inúmeras melhorias incidiram sobre os alunos e os funcionários da educação pública.^[3]

Através da Resoluç��o de 26 de novembro de 1975 do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), o tombamento da Casa Caetano de Campos como monumento histórico foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 4 de junho de 1976.

A íntegra do documento está digitalizada e o processo de tombamento do edifício é aberta para consulta online.

Atualmente, o edifício funciona como sede da Secretaria Estadual da Educação. O local já abrigou funcionários das gestões:

• Gabriel Chalita (2003 - 2007).
• Maria Helena Guimarães Castro (2007 - 2009).
• Paulo Renato de Souza (2009 - 2010).
• Herman Voorwald (2011 - 2015).
• José Renato Nalini (2016 - 2018).
• João Cury Neto (2018).
• Rossieli Soares da Silva (atualmente).

O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Casa Caetano de Campos

• Proclamação da República
• Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
• Escola Normal Caetano de Campos
• Caetano de Campos
• Rangel Pestana
• Metrô de São Paulo

Referências

• Portal de São Paulo