Tempo de trabalho, férias e licenças

Enquanto empregador, deve conhecer as normas mínimas da UE em matéria de tempo de trabalho e de descanso, pausas e trabalho noturno. Se a legislação nacional o autorizar, podem ser possíveis derrogações às obrigações em matéria de tempo de trabalho.

• Tempo de trabalho na UE

Além do direito básico às férias anuais, as regras da UE sobre a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar estabelecem normas mínimas para as licenças de maternidade/paternidade, parental e do cuidador (ou licenças para assistência à família). Estas regras incluem outros direitos, como o direito a um regime de trabalho flexível e o direito a faltar ao trabalho por motivo de força maior

• Licenças e regimes de trabalho flexível